Questão número 446400

Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  É cabível o habeas corpus mesmo depois de extinta a pena privativa de liberdade.

• B.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator, em Tribunal Superior, que indefere a liminar de habeas corpus requerido.

• C.

  É cabível habeas corpus contra decisão condenatória em que se cominou pena de multa, ou em processo cuja pena pecuniária é a única cominada.

• D.

  É possível habeas corpus contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente.

• E.

  Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.