Questão número 446543

Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras deve ser processado e julgado:

• A. Vara com competência criminal da Justiça Federal comum;
• B. Vara com competência criminal da Justiça Estadual comum;
• C. Circunscrição Judiciária Militar Federal;
• D. Auditoria da Justiça Militar Estadual;
• E. Tribunal de Justiça Militar.