Questão número 446662
O órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
- A.
Ministério Público.
- B.
Conselho Penitenciário.
- C.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
- D.
Departamento Penitenciário.
- E.
Juízo da execução.
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