Questão número 446694
Direito Processual Penal - Execução das Penas em Espécies - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens.
As informações e provas obtidas em interceptação telefônica relativa a outro processo não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, tendo em vista que a lei somente autoriza a interceptação para crime punido com reclusão.
- C. Certo
- E. Errado
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