Questão número 446704
Direito Processual Penal - Incidentes da Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
No dia 2/1/1990, Roberto, que era primário, foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, por ter praticado o crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 12 da Lei 6.368/1976) em 29/10/1989. Posteriormente, em 28 de setembro de 1990, Roberto veio a ser preso em flagrante, transportando, para fins de mercancia, 500 kg de cocaína. Após regular processo, Roberto veio a ser condenado à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, por haver violado o disposto no art. 12 da Lei 6.368/1976.
Nessa situação, por ser reincidente específico, Roberto não fará jus ao livramento condicional.
- C. Certo
- E. Errado
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