Questão número 447163
Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:
- A.
O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
- B.
O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.
- C.
Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- D.
Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.
- E.
Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
