Questão número 447241

De acordo com o CPP,

• A.

  a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.

• B.

  os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.

• C.

  os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.

• D.

  a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.