Questão número 447245
Direito Processual Penal - Nulidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
- A.
No processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta.
- B.
É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa.
- C.
O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias.
- D.
Ao MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais.
- E.
Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
