Questão número 447758
A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que
- A.
os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.
- B.
a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
- C.
o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.
- D.
a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.
- E.
o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.
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