Questão número 447900
Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
- C. Certo
- E. Errado
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