Questão número 447978
Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois
- A.
de encerrado o inquérito policial.
- B.
de oferecida a denúncia.
- C.
do recebimento da denúncia.
- D.
da sentença que julgar a pretensão acusatória.
- E.
do trânsito em julgado da sentença que julgar a pretensão acusatória.
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