Questão número 448133
Direito Processual Penal - Processo especiais - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:
- A. Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.
- B. O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.
- C. O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.
- D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
