Questão número 448156

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alfredo foi preso e autuado em flagrante delito por crime apenado com reclusão cuja pena mínima é de dois anos. Findo o procedimento na esfera policial, o delegado de polícia que presidiu a lavratura do auto concedeu fiança ao indiciado, sob a condição de comparecimento diante do juiz todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal. Nessa situação, laborou em equívoco o delegado de polícia, pois, diante do crime em tela, somente o juiz poderia conceder a fiança.

• C. Certo
• E. Errado