Questão número 448172
Direito Processual Penal - Processos em Espécie - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. A suspensão condicional do processo não é direito público subjetivo do réu, podendo ou não ser oferecida proposta pelo querelante, quando se tratar de ação penal privada.
- C. Certo
- E. Errado
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