Questão número 448247

Não constitui requisito essencial do libelo:

  • A.

    Nome do réu;

  • B.

    Indicação das circunstâncias agravantes;

  • C.

    Exposição do fato criminoso;

  • D.

    Indicação de testemunhas;

  • E.

    Indicação das qualificadoras.

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