Questão número 448250
Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O Código de Processo Penal (CPP), ao dispor que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, consubstancia a adoção do sistema da íntima convicção na apreciação da prova.
- C. Certo
- E. Errado
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