Questão número 448982

A sentença, no processo penal,

• A.

  comporta embargos de declaração apenas no caso de omissão.

• B.

  será publicada em mãos do escrivão.

• C.

  não poderá reconhecer a reincidência caso não tenha sido alegada pelo Ministério Público.

• D.

  fixará valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

• E.

  não comporta decretação da prisão preventiva do acusado.