Questão número 449015

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. A pronúncia, conforme a melhor doutrina, é sentença processual de conteúdo declaratório em que o juiz proclama admissível a acusação. Tratando-se, portanto, de sentença proferida por juiz singular, é cabível, como recurso, a apelação.

• C. Certo
• E. Errado