Questão número 449028

Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:

• A. É possível o trancamento de inquérito policial através de habeas corpus em caso de atipicidade do fato investigado.
• B. É obrigatória a citação do réu, como litisconsorte passivo, nos mandados de segurança interpostos pelo Ministério Público.
• C. É possível o oferecimento de nova denúncia pelos mesmos fatos narrados em denúncia rejeitada pela inépcia.
• D. É efeito da sentença condenatória o lançamento do nome do réu no rol dos culpados.