Questão número 449064

Com referência à propositura pelo contribuinte de ação judicial relativa à mesma matéria objeto do litígio administrativo, é correto afirmar que:

• A.

  não afeta o trâmite da impugnação ou do recurso interposto na esfera administrativa

• B.

  importa desistência da impugnação ou do recurso interposto na esfera administrativa

• C.

  implica a suspensão do processo administrativo até o trânsito em julgado da decisão prolatada na ação judicial

• D.

  implica a suspensão da impugnação, mas não afeta o trâmite do recurso interposto na esfera administrativa