Questão número 449067

As inexatidões materiais devidas a lapso manifesto, existentes na decisão de primeira instância:

• A.

  poderão ser corrigidas de ofício ou a requerimento do interessado

• B.

  deverão ser objeto apenas de recurso voluntário, interposto pelo contribuinte

• C.

  deverão ser objeto apenas de recurso de ofício, interposto pela autoridade lançadora

• D.

  poderão ser ignoradas quando do julgamento de eventual recurso, de ofício ou voluntário