Questão número 449361

Analise as afirmativas abaixo.

1. Tanto no conflito de trabalho que antecede a greve, quanto no dissídio coletivo, é necessária a tentativa de autocomposição ou mesmo a utilização da arbitragem. Destarte, para o Dissídio coletivo de qualquer natureza, em havendo a recusa de um dos sujeitos a estes procedimentos prévios de solução de controvérsias, é facultado às partes, de comum acordo, o ajuizamento da ação.

2. Quando o empregador promove a realização de suas atividades fora do local em que se estabeleceu o contrato de trabalho, a legislação assegura ao empregado reclamar judicialmente no foro da celebração do contrato ou mesmo no foro da execução dos serviços.

3. O jus postulandi é instituto restrito ao Processo do Trabalho brasileiro, segundo a majoritária jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Este instituto foi recepcionado pela ordem jurídica posterior à Constituição da República de 1988, porém fica restrito à reclamação verbal formulada pelo trabalhador, com limites de alçada definidos pela lei, bem como limitado apenas ao processo de conhecimento. Nos demais casos o processo somente inicia-se ou tem continuidade com a assistência judiciária de um profissional habilitado, em respeito à teleologia da norma constitucional de que é obrigatória a presença de um advogado nos processos judiciais.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 3 está correta.

• C.

  As afirmativas 1 e 2 estão corretas.

• D.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.