Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Analise as afirmativas abaixo.

1. Tanto no conflito de trabalho que antecede a greve, quanto no dissídio coletivo, é necessária a tentativa de autocomposição ou mesmo a utilização da arbitragem. Destarte, para o Dissídio coletivo de qualquer natureza, em havendo a recusa de um dos sujeitos a estes procedimentos prévios de solução de controvérsias, é facultado às partes, de comum acordo, o ajuizamento da ação.

2. Quando o empregador promove a realização de suas atividades fora do local em que se estabeleceu o contrato de trabalho, a legislação assegura ao empregado reclamar judicialmente no foro da celebração do contrato ou mesmo no foro da execução dos serviços.

3. O jus postulandi é instituto restrito ao Processo do Trabalho brasileiro, segundo a majoritária jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Este instituto foi recepcionado pela ordem jurídica posterior à Constituição da República de 1988, porém fica restrito à reclamação verbal formulada pelo trabalhador, com limites de alçada definidos pela lei, bem como limitado apenas ao processo de conhecimento. Nos demais casos o processo somente inicia-se ou tem continuidade com a assistência judiciária de um profissional habilitado, em respeito à teleologia da norma constitucional de que é obrigatória a presença de um advogado nos processos judiciais.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 3 está correta.

• C.

  As afirmativas 1 e 2 estão corretas.

• D.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere as seguintes assertivas a respeito da forma de reclamação e de notificação nos dissídios individuais:

I. Recebida e protocolada a reclamação, em regra, o escrivão ou secretário, dentro de 15 dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, que será notificado posteriormente, para comparecer à audiência do julgamento.

II. A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital.

III. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

O Enriquecimento de Cargo (ou ampliação de cargo) constitui uma forma de procurar contínua congruência entre o desenvolvimento profissional do ocupante do cargo e a natureza, as características, atribuições e responsabilidades desse cargo. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Enriquecimento Vertical.

II. Enriquecimento Horizontal ou Lateral.

III. Enriquecimento Sistematizado.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa I está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• E.

  Somente as afirmativas I e III estão certas.

Em relação à Descrição de Cargos e à Análise de Cargos é possível afirmar que:

I. a Descrição de Cargo se refere aos requisitos do cargo, às especificações do cargo, aos requisitos que serão exigidos do seu ocupante.

II. a Análise de Cargos se refere ao conteúdo do cargo, às tarefas ou atribuições que lhes são inerentes e, também, ao como, quando e onde executá-las.

III. são Métodos de Análise e Descrição de Cargos: Observação direta; Entrevista; Questionário; Métodos Mistos.

• A.

  Somente a afirmativa I é certa.

• B.

  Somente a afirmativa II é certa.

• C.

  Somente a afirmativa III é certa.

• D.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

No tocante à exigibilidade, os Benefícios Sociais devidos ou concedidos pelas organizações, aos seus empregados, podem ser assim classificados:

I. vinculados, desvinculados ou impositivos.

II. espontâneos ou legais.

III. vinculados, impositivos e concessivos.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa II está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

Os Benefícios Sociais devidos ou concedidos pelas organizações, aos seus empregados, quanto aos objetivos que lhes são inerentes podem ser assim classificados:

I. monetários e não monetários.

II. cumprimento de determinações legais de co-responsabilidade social.

III. assistenciais, recreativos e supletivos.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa II está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Nas Fases de Análises de Cargos, especificamente na seleção de Fatores de Especificações, a Análise é feita em conformidade com dois critérios, quais sejam:

I. critério de generalidade.

II. critério da variedade ou discriminação.

III. critério de ponderação específica.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa I está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Aloísio trabalhava para determinada pessoa jurídica, recebendo, além da remuneração mensal, gratificação semestral correspondente ao rateio de percentual dos lucros auferidos por sua empregadora, durante o mesmo período. Esse adicional foi suprimido do contrato de trabalho, sem nenhuma outra vantagem ter sido incorporada à remuneração. Nessa situação, mesmo que Aloísio tenha consentido, a alteração feita em seu contrato de trabalho é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcela foi contratada para trabalhar na sede de sua empregadora, localizada a aproximadamente 2 quilômetros de sua residência. Após 3 anos de serviço, Marcela foi removida para uma filial de sua empregadora, localizada no mesmo município da sede, porém a 5 quilômetros de sua residência. Nessa situação, a mudança do local de trabalho de Marcela será ilícita se não houver comprovação da necessidade do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Infalível Serviços Gerais Ltda. contratou Paulo para o cargo de torneiro mecânico. No contrato de trabalho estava previsto acordo de compensação de horas extraordinárias, em conformidade com convenção coletiva celebrada com a participação do sindicato da categoria. Nessa situação, sendo rescindido o contrato de trabalho de Paulo, as horas extraordinárias trabalhadas e não compensadas serão acrescidas ao valor total do aviso-prévio, como hora normal, para fins de indenização.

• C. Certo
• E. Errado