Questão número 449526

No que se refere ao direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Conforme pensamento dominante atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice na CF, sendo, todavia, garantido a este servidor o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
• B. O contrato por prazo determinado somente é válido apenas quando se trata de contrato de experiência ou de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
• C. É facultado ao empregado sob o regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
• D. A duração de um estágio, na mesma parte concedente, não pode, em hipótese alguma, exceder dois anos.
• E. Um contrato de aprendizagem não pode, em hipótese alguma, ser estipulado por mais de dois anos.