Questões de Direito Trabalho do ano 2009

São requisitos que caracterizam o vínculo de emprego:

• A. a onerosidade, a exclusividade, a subordinação jurídica e a alteridade.
• B. a eventualidade, a pessoalidade, a onerosidade e a subordinação jurídica.
• C. a subordinação, a continuidade, a onerosidade e a pessoalidade.
• D. a exclusividade, a continuidade, a subordinação e a alteridade.
• E. a alteridade, a onerosidade, a autonomia e a continuidade.

No que se refere ao direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Conforme pensamento dominante atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice na CF, sendo, todavia, garantido a este servidor o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
• B. O contrato por prazo determinado somente é válido apenas quando se trata de contrato de experiência ou de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
• C. É facultado ao empregado sob o regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
• D. A duração de um estágio, na mesma parte concedente, não pode, em hipótese alguma, exceder dois anos.
• E. Um contrato de aprendizagem não pode, em hipótese alguma, ser estipulado por mais de dois anos.

Com relação à duração do trabalho, às condições de risco do trabalhador e aos adicionais noturnos, assinale a opção correta.

• A. Somente faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a condições de risco.
• B. Mesmo quando exposto, de forma eventual ou extremamente reduzida, a condição de risco, o empregado faz jus ao adicional de periculosidade.
• C. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação — dentro de cada turno ou o repouso semanal — não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto na CF.
• D. Considere que um trabalhador tenha recebido adicional noturno por mais de um ano. Nesse caso, a eventual transferência deste trabalhador para o período diurno não implica a perda do direito ao adicional noturno, pois tal rubrica integrou o salário para todos os efeitos salariais e rescisórios.
• E. O trabalho noturno — considerado aquele que é executado no período entre 22 h e 5 h — é vedado ao menor de 18 anos de idade, ressalvada a hipótese de aprendiz.

Os seguintes atos do empregador: medida destinada à exclusão do empregado de sua atividade profissional, atacando, injustificadamente, seu rendimento pessoal; manipulação da reputação pessoal e profissional do empregado, mediante rumores e ridicularização; abuso do poder com atitudes de menosprezo e controle desmedido do desempenho do empregado:

• A.

  minam a autoestima e a dignidade do trabalhador, destruindo sua capacidade de resistência, levando-o a pedir dispensa do emprego e possibilitam apenas indenização por dano patrimonial.

• B.

  criam uma situação vexatória de forma continuada, incutindo no empregado sentimento de incapacidade profi ssional, dando azo tão somente ao pedido de demissão e percepção do salário.

• C.

  geram constrangimento na relação trabalhista por desrespeitarem o lesado em sua intimidade, honra e nome, mas não responsabilizam civilmente o empregador, visto que não acarretam no empregado nenhuma desestabilização emocional.

• D.

  constituem assédio moral suscetível de gerar apenas o direito de reclamar, judicialmente, as verbas resultantes de resilição contratual indireta.

• E.

  configuram assédio moral no trabalho, fazendo pressão para que o obreiro lesado se demita, possibilitando que reclame, em juízo, não só as verbas oriundas de resilição contratual, mas também indenização por dano moral e patrimonial, pois geram responsabilidade civil do empregador, visto que sua conduta trouxe humilhação no ambiente laborativo e interferiu na vida do assediado, comprometendo sua saúde física e mental.

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais pelo período de 15, 20 ou 25 anos exigido para a concessão do benefício.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.

É de 120 dias de salário-maternidade, o período a que a segurada que ganhar guarda judicial para fins de adoção ou adotar uma criança de 4 anos a 8 anos de idade tem direito.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Auxílio-doença é um seguro previdenciário que pode se acumular com o seguro-desemprego.

• C. Certo
• E. Errado

A duração máxima do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação de horário e a redução da jornada, mediante

• A. homologação de decisão junto à Delegacia Regional do Trabalho.
• B. outorga do Ministério Público do Trabalho.
• C. assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
• D. decisão de magistrado trabalhista.
• E. laudo de arbitragem facultativa.

A Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, não se enquadra nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do Art. 443 da CLT, que estabelece ser tal contrato válido em se tratando de:

• serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

• atividades empresariais de caráter transitório;

• contrato de experiência. Existe alguma outra hipótese legal sob a qual a empresa possa justificar tal contratação?

• A. Sim, através de acordos coletivos de trabalho ou convenções, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa, para admissões que representem acréscimo no número de empregados
• B. Sim, mediante outorga da Delegacia Regional do Trabalho que homologa expressa anuência do conjunto dos trabalhadores, autorizando tal contratação pela empresa.
• C. Sim, através da interveniência do Ministério Público do Trabalho.
• D. Não, pois a vedação da CLT é expressa
• E. Não, pois não há que se cogitar qualquer flexibilização sobre a matéria.

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo

• A.

  só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.

• B.

  é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.

• C.

  é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.

• D.

  é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.

• E.

  só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.