Questão número 450015

A duração máxima do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação de horário e a redução da jornada, mediante

• A. homologação de decisão junto à Delegacia Regional do Trabalho.
• B. outorga do Ministério Público do Trabalho.
• C. assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
• D. decisão de magistrado trabalhista.
• E. laudo de arbitragem facultativa.