Questão número 450726

Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas

• A.

  ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

• B.

  a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

• C.

  às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.

• D.

  a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.

• E.

  a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.