Questões sobre Da justiça do Trabalho

A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente:

• A.

  na Constituição da República.

• B.

  na CLT.

• C.

  na legislação trabalhista não codificada.

• D.

  em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é competente para julgar ação de cobrança de honorários movida por advogado contra cliente em decorrência de reclamação trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a seguir.

Cabe à justiça comum julgar e processar conflitos entre os servidores temporários e a administração pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e lei própria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que, em determinada empresa, um empregado tenha agredido fisicamente um colega de trabalho, no horário normal de expediente. Nessa situação, para que o empregador possa aplicar a justa causa, deve providenciar a ocorrência policial do fato na delegacia de polícia competente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.

• C.

  Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.

• D.

  A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

• E.

  O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas

• A.

  ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

• B.

  a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

• C.

  às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.

• D.

  a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.

• E.

  a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.

A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:

• A.

  Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

• B.

  Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

• C.

  Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de outras testemunhas referidas.

• D.

  O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.

• E.

  Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.