Questão número 451525

A multa aplicada pela fiscalização do trabalho será reduzida em 50% no caso de o infrator

• A.

  desistir do direito de recorrer contra o auto de infração e fizer o pagamento da multa no prazo de 10 dias do recebimento da notificação

• B.

  ser primário e regularizar a situação objeto da notificação no prazo de 30 dias

• C.

  oferecer recurso fundamentado, postulando a redução da multa, com o compromisso de regularizar a situação no prazo fixado pela autoridade do Ministério do Trabalho

• D.

  demonstrar ter agido de boa-fé, por desconhecimento da norma específica que impunha determinada obrigação trabalhista

• E.

  ter descumprido norma não referente à medicina e segurança do trabalho, desde que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 dias do recebimento da notificação