Questões de Direito Trabalho do ano 0000

Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia.

Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer

• A. em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.
• B. um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.
• C. a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.
• D. a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.

Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família.

Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.

• A. Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, podendo permanecer, ou não, no serviço até decisão do processo.
• B. Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por mora salarial.
• C. Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, mas deverá continuar trabalhando até a data da sentença.
• D. Propor uma ação trabalhista pedindo as parcelas decorrentes da ruptura contratual por pedido de demissão, além do vale transporte e salários atrasados e indenização por dano moral, mas seu cliente deve pedir demissão.

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

• A. O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
• B. A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
• C. O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
• D. A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

A assistência jurídica gratuita abrange

• A.

  as custas e os emolumentos, mas não os honorários periciais.

• B.

  as custas, os emolumentos e os honorários periciais.

• C.

  as custas e os honorários periciais, mas não os emolumentos.

• D.

  as custas e os honorários do advogado da parte contrária.

• E.

  os emolumentos e os honorários periciais, apenas.

Na reclamatória submetida ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

• A.

  o recurso de revista somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição da República.

• B.

  o recurso de revista somente será admitido por violação literal de disposição de lei ou da Constituição da República.

• C.

  a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias contados do seu ajuizamento, salvo se proposta contra órgão da Administração direta, autárquica ou fundacional, quando é dobrado o prazo para apresentação de defesa.

• D.

  a citação por edital somente será deferida se houver fundados indícios de que o réu se oculta para evitar notificação.

• E.

  cada parte pode ouvir até duas testemunhas, salvo se se tratar de inquérito para apuração de falta grave, hipótese em que esse número é elevado para seis.

O Presidente da República, ao apreciar um projeto de lei sobre matéria de direito do trabalho, resolveu vetá-lo. Para tanto, deverá observar que esse veto

• A.

  dispensa motivação quando for o caso de inconstitucionalidade, mas deverá encerrar a idéia de eliminação ou exclusão.

• B.

  será total e motivado, mas podendo consistir em adição ou acréscimo de artigos ou incisos quando estiver presente o interesse público.

• C.

  dispensa motivação por ser prerrogativa constitucional do Chefe do Executivo, podendo ocorrer, no texto legal, a exclusão ou adjunção de palavras.

• D.

  será sempre motivado, podendo ser total ou parcial, encerrando a idéia de eliminação, de exclusão ou de vedação.

• E.

  poderá ser motivado a critério presidencial, mas será sempre parcial quando a iniciativa for do Poder Legislativo, facultada a supressão ou adição.

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo Presidente

• A.

  do Senado Federal.

• B.

  do Congresso Nacional.

• C.

  da República.

• D.

  do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  da Câmara dos Deputados.

João da Silva, servidor estável, detentor de cargo efetivo junto à administração do Tribunal Regional do Trabalho, poderá perder o cargo

• A.

  mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, garantido direito de defesa, entre outros casos.

• B.

  apenas por sentença judicial transitada em julgado.

• C.

  por decisão imotivada do Presidente do Tribunal, entre outros casos.

• D.

  por decisão imotivada do superior imediato, entre outros casos.

• E.

  por decisão em processo administrativo sem que lhe seja garantido direito de defesa, entre outros casos.

Paulo José, 65 anos de idade, é servidor público há 12 anos e conta com 5 anos de exercício no cargo efetivo de Assistente Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho. Nessas condições,

• A.

  não poderá aposentar-se.

• B.

  deverá aposentar-se compulsoriamente, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

• C.

  deverá aposentar-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

• D.

  poderá aposentar-se voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

• E.

  poderá aposentar-se voluntariamente, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

São órgãos da Justiça do Trabalho: os Tribunais Regionais do Trabalho,

• A.

  o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes classistas.

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

• C.

  o Tribunal Superior do Trabalho e as Juntas do Trabalho.

• D.

  os Tribunais Regionais Federais e os Juízes do Trabalho.

• E.

  o Superior Tribunal de Justiça e as Juntas do Trabalho.