Questão número 453651

Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os

• A. gravados com cláusula de impenhorabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.
• B. gravados com cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição da cláusula.
• C. bens ou rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
• D. gravados com ônus real, dependendo da data da constituição do ônus.
• E. gravados com cláusula de inalienabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.