Questão número 453718
Direito Tributário - Geral - - 0000
Aponte a alternativa incorreta.
- A.
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exige obediência ao princípio da capacidade contributiva.
- B.
Considere-se ocorrido o fato gerador tratando de situação do fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- C.
Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações fiscais sempre dependerá da intenção do agente ou do responsável.
- D.
A atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
- E.
A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
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