Questão número 453938

Assinale, abaixo, a alternativa correta:

I. A autorização para que a loja coloque luminoso na porta externa, concedida pela fiscalização municipal, pode ensejar a cobrança, pelo Município, de uma taxa fundada no seu poder de polícia.

II. A União, por meio de lei complementar e atendendo a relevante interesse social, poderá conceder isenção de taxas estaduais.

III. Criança de doze anos não pode ser sujeito passivo do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

IV. Tributo exigido em virtude de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, mas não utilizados por ele, é uma taxa de serviço.

  • A. só as proposições I, II e IV são verdadeiras.
  • B.

    só as proposições I e III são verdadeiras.

  • C.

    só as proposições I e IV são verdadeiras.

  • D.

    só a proposição IV é verdadeira.

  • E.

    Nenhuma das alternativas é verdadeira.

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