Questão número 453941
Direito Tributário - Geral - - 0000
São fontes formais principais do Direito Tributário:
- A.
leis ordinárias, Constituição, decretos e fato gerador.
- B.
leis ordinárias, decretos-lei, decretos e portarias.
- C.
leis ordinárias, leis complementares, decretos e tratados internacionais.
- D.
leis complementares, decretos-lei, regulamentos e lançamento
- E.
leis delegadas, jurisprudência, convenções e resoluções
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