Questão número 453954
Direito Tributário - Geral - - 0000
A homologação do lançamento e a conseqüente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:
- A.
a lei não fixar prazo para a homologação.
- B.
não tiver havido dolo, fraude ou simulação.
- C.
a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.
- D.
as alternativas "a" e "b" são corretas.
- E.
mesmo se a lei fixar prazo inferior a cinco anos para homologação.
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