Questão número 453977

O lançamento é um procedimento administrativo que visa verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Sobre lançamento é INCORRETO afirmar:

• A. O valor tributário expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional no lançamento, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.
• B. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e opcional, sob pena de responsabilidade funcional.
• C. O lançamento rege-se pela lei vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
• D. Nenhuma das alternativas.