Questão número 454027

Havendo créditos da fazenda pública em face de um mesmo sujeito passivo, estar-se-á diante do fenômeno jurídico tributário da “imputação em pagamento”, o qual impõe que a quitação do crédito seja de acordo com a seguinte ordem:

• A. em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e, em segundo, aos decorrentes de responsabilidade tributária.
• B. primeiramente os Impostos, as Contribuições de Melhoria, depois às Taxas.
• C. preferencialmente aqueles que estão em ordem decrescente dos prazos de prescrição.
• D. inicialmente os créditos em ordem crescente dos montantes.
• E. primeiro as Taxas, depois Impostos e por último Contribuição de Melhoria.