Questão número 454102

Lei Complementar da União instituiu Empréstimo Compulsório com o objetivo de absorver, temporariamente, o poder aquisitivo da população, devido ao processo inflacionário. Esse empréstimo compulsório

• A.

  é constitucional, pois a matéria é urgente e de relevante interesse nacional.

• B.

  é constitucional, por haver sido instituído por Lei Complementar Federal.

• C.

  inconstitucional, por não corresponder às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.

• D.

  é constitucional, todavia, em qualquer hipótese, deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.

• E.

  é constitucional, contudo, em virtude de sua relevância, não obedece ao princípio da anterioridade tributária.