Questão número 454117
Direito Tributário - Vigência da legislação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. A vigência de uma lei tributária significa, necessariamente, sua aplicação e eficácia no mundo jurídico.
- C. Certo
- E. Errado
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