Questão número 454119
Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.
Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária.
Se, cumprindo a ordem legal de integração, o juiz tiver de empregar a equidade, nenhuma pessoa poderá ser dispensada do pagamento de tributo devido em razão dessa forma de integração.- C. Certo
- E. Errado
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