Questão número 454300
Direito Tributário - Processo Administrativo Tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue os próximos itens. A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação integral do crédito tributário assegurará ao sujeito passivo da relação jurídica tributária o direito de obter certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa.
- C. Certo
- E. Errado
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