Questão número 454395
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigirlhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.
- C. Certo
- E. Errado
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