Questão número 454576

Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir.

I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário.

II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja erro de direito.

III. É constitutivo da obrigação tributária e declaratório do crédito tributário.

IV. É revisto de ofício pela autoridade administrativa quando determinado em lei.

Assinale:

  • A. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • B. se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
  • C. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E. se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
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