Questão número 454587
É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:
- A. pedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei no 8.987/1995).
- B. custas processuais.
- C. taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos.
- D. taxa de fiscalização de anúncios.
- E. taxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.
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