Questão número 454809
O imposto sobre a transmissão InterVivos de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência do Município. O imposto citado incide sobre os seguintes itens, EXCETO:
- A. A dação em pagamento.
- B. O uso, o usufruto e a habitação.
- C. A desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica, quando reverter aos alienantes.
- D. Os compromissos de promessas de compra e venda de imóveis, sem cláusulas de arrependimento, ou a cessão de direitos dele decorrentes.
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