Questão número 454820

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

• A. a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.
• B. a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.
• C. a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.
• D. a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.