Questão número 454873

Relativamente às penalidades pecuniárias por descumprimento da legislação tributária que podem ser impostas aos contribuintes, o Código Tributário Nacional estabelece que

• A. elas constituem obrigação principal, e decorrem de inobservância de uma obrigação acessória.
• B. a denúncia espontânea da infração é elemento suficiente para excluir a responsabilidade pelo seu pagamento, mesmo quando há tributo devido em razão do cometimento da infração.
• C. elas são sanções pela prática de atos ilícitos e, por causa disso, são tributos.
• D. seu lançamento tributário pode ocorrer tanto por homologação, como de ofício.
• E. elas devem obedecer ao princípio da anterioridade e da anterioridade nonagesimal (noventena).