Questão número 455106
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar
- A.
a equidade e em último lugar os princípios gerais de direito público.
- B.
os princípios gerais de direito tributário e em último lugar os princípios gerais de direito público.
- C.
a analogia e em último lugar a equidade.
- D.
a analogia e em último lugar os princípios gerais de direito público.
- E.
a equidade e em último lugar os princípios gerais de direito tributário.
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