Questão número 455124
Tendo como base o art. 205 parágrafo único do CTN, o prazo para o fornecimento de certidão negativa será de:
- A.
05 dias úteis;
- B.
15 dias úteis;
- C.
10 dias da entrada do requerimento;
- D.
20 dias úteis a critério da Fazenda Pública;
- E.
15 dias da entrada do requerimento.
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