Questão número 455397

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

• A. O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.
• B. A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.
• C. O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.
• D. Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.
• E. A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.